Participação política no portal e-Cidadania : análise das consultas públicas e seus resultados

Abstract

Nos últimos anos, a participação política tem surgido como forma de mitigar a insatisfação com a democracia representativa e assim promover a soberania popular, prevista no texto constitucional. Ao estimular o envolvimento da sociedade nas decisões do Estado, busca-se reduzir o abismo existente entre governantes e governados. Nesse contexto, a Internet pode trazer contribuições, ao criar espaços públicos virtuais, diminuindo as limitações de tempo e lugar entre ideias. Há, no entanto, desafios relacionados à participação política, como a falta de interesse da sociedade em participar e o risco de a manifestação se tornar meramente simbólica. Para verificar como os benefícios e os desafios se apresentam no caso concreto, foi analisado o resultado das consultas públicas do Portal e-Cidadania das matérias legislativas apreciadas em 2016 pelo Senado Federal. Constatou-se que a quantidade de participantes é baixa para a maior parte das proposições e que, quando a matéria não é apoiada pela população, na maioria dos casos ela, ainda assim, é aprovada pelo Senado. Também foi aplicado um questionário aos Senadores, para captar a percepção deles sobre o Portal e-Cidadania. A conclusão é que a participação não representa a solução para os problemas percebidos na democracia representativa, mas contribui para mudar a cultura política da população, podendo ser aprendida e aperfeiçoada.