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Título: Participação política no portal e-Cidadania : análise das consultas públicas e seus resultados
Autor(es): Coutinho, Raianne Liberal
Orientador(es): Santana, Ana Claudia Farranha
Assunto: Democracia virtual
Participação política
Portal e-Cidadania
Processo legislativo
Data de apresentação: 7-Jun-2017
Data de publicação: 4-Dez-2017
Referência: COUTINHO, Raianne Liberal. Participação política no portal e-cidadania: análise das consultas públicas e seus resultados. 2017. 97 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Nos últimos anos, a participação política tem surgido como forma de mitigar a insatisfação com a democracia representativa e assim promover a soberania popular, prevista no texto constitucional. Ao estimular o envolvimento da sociedade nas decisões do Estado, busca-se reduzir o abismo existente entre governantes e governados. Nesse contexto, a Internet pode trazer contribuições, ao criar espaços públicos virtuais, diminuindo as limitações de tempo e lugar entre ideias. Há, no entanto, desafios relacionados à participação política, como a falta de interesse da sociedade em participar e o risco de a manifestação se tornar meramente simbólica. Para verificar como os benefícios e os desafios se apresentam no caso concreto, foi analisado o resultado das consultas públicas do Portal e-Cidadania das matérias legislativas apreciadas em 2016 pelo Senado Federal. Constatou-se que a quantidade de participantes é baixa para a maior parte das proposições e que, quando a matéria não é apoiada pela população, na maioria dos casos ela, ainda assim, é aprovada pelo Senado. Também foi aplicado um questionário aos Senadores, para captar a percepção deles sobre o Portal e-Cidadania. A conclusão é que a participação não representa a solução para os problemas percebidos na democracia representativa, mas contribui para mudar a cultura política da população, podendo ser aprendida e aperfeiçoada.
Abstract: In recent years, political participation has been rising as a way to mitigate dissatisfaction with representative democracy. By stimulating the involvement of society in the decisions of the State, an attempt should be made to reduce abyss between who decides and who is affected by decision. In this context, the Internet can bring contributions by creating virtual public spheres and decreasing limitations of time and places of ideas. There are, however, challenges related to political participation, such as lack society interest to participate and risk of manifestation becoming merely symbolic. To verify how benefits and challenges show in the specific case was analyzed the public consultation’s results of e-Citizenship Portal of the legislative matters appreciated in 2016 by the Federal Senate. It was found that the number of participants is low for most propositions and, when the matter is not supported by the population, in most cases it is still approved by the Senate. A questionnaire was also applied to the Senators to capture their perception of the e-Citizenship Portal. The conclusion is that participation is not the solution to the problems of representative democracy, but something that can change the political culture of the population and can be learned and improved.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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