Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
dc.contributor.author | Chaves, Rodrigo Bandeira Silva | - |
dc.identifier.citation | CHAVES, Rodrigo Bandeira Silva. A regulação dos investimentos obrigatórios em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no setor elétrico brasileiro. 2015. 73 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. | en |
dc.description | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. | en |
dc.description.abstract | A presente monografia objetiva detalhar os elementos basilares do marco regulatório dos investimentos mínimos obrigatórios em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) a serem realizados pelos agentes concessionários, permissionários e autorizatários atuantes no setor elétrico brasileiro, bem como analisar juridicamente a possibilidade ou não do repasse tarifário destes investimentos ao consumidor final de energia elétrica, a partir de uma criteriosa análise a respeito da legalidade dos atuais encargos setoriais que compõem a tarifa de energia elétrica. Com fins introdutórios, faz-se, inicialmente, um breve apanhado histórico a respeito da implantação, do desenvolvimento e da institucionalização do setor elétrico brasileiro. Aborda-se, também, o surgimento histórico e alguns dos principais indicadores a respeito da P&D e da inovação tecnológica no Brasil e no mundo, além da crítica — reforçada por Ernest James Wilson III — ao possível reducionismo teórico propagado pelos defensores de um determinísmo tecnológico associado ao desenvolvimento social e econômico dos países ou das regiões do globo, em especial, aqueles com os menores índices de desenvolvimento. Realiza-se, ainda, uma explanação geral a respeito do processo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL de avaliação e de fiscalização dos projetos de P&D desenvolvidos pelos agentes do setor elétrico. | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject.keyword | Inovação | en |
dc.subject.keyword | Pesquisa e desenvolvimento | en |
dc.subject.keyword | Setor Elétrico Brasileiro (SEB) | en |
dc.title | A regulação dos investimentos obrigatórios em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no setor elétrico brasileiro | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | en |
dc.date.accessioned | 2016-02-16T18:46:15Z | - |
dc.date.available | 2016-02-16T18:46:15Z | - |
dc.date.issued | 2016-02-16T18:46:15Z | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/12055 | - |
dc.language.iso | Português | en |
dc.description.abstract1 | This monograph aims to detail the basic elements of the regulatory framework of minimum mandatory investments in Research and Development (R&D) to be performed by licensees active participant in the Brazilian electric sector, as well as legally examine whether or not the tariff transfer these investments to the final consumer electricity, from a careful analysis about the legality of current industry charges that make up the electricity tariff. With introductory purposes, initially this monograph makes a brief historical overview about the implementation, development and institutionalization of the Brazilian electric sector. It also explains the historical emergence and some of the key indicators regarding the R&D and technological innovation in Brazil and worldwide, beyond criticism - reinforced by Ernest James Wilson III - about the possible theoretical reductionism propagated by advocates of a technological determinism associated with social and economic development of the countries or regions of the world, especially those with the lowest development levels. It also makes a general explanation about the process conducted by ANEEL (National Electric Energy Agency) of evaluation and monitoring of R&D projects developed by the electric industry agents. | - |
Aparece na Coleção: | Direito
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