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Título: Compensação de precatórios com créditos tributários
Autor(es): Oliveira, Marquinelle Sarasar Pires de
Orientador(es): Lopes, Othon de Azevedo
Assunto: Compensação (Direito)
Créditos precatórios
Créditos tributários
Compensação tributária
Data de apresentação: 2-Jul-2015
Data de publicação: 24-Ago-2015
Referência: OLIVEIRA, Marquinelle Sarasar Pires de. Compensação de precatórios com créditos tributários. 2015. 58 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo traçar um panorama acerca da compensação de precatórios com créditos tributários. A presente monografia apresentará a problemática de longa data, referente ao adimplemento dos precatórios por parte dos entes públicos, o que por sua vez justifica a realização dessa pesquisa. Sendo o foco do presente estudo, analisar sob os diversos aspectos, a possibilidade, legalidade, utilidade e ganhos da aplicação do instituto jurídico da compensação, como forma de extinção de créditos tributários, utilizando-se de precatórios como moeda. Dessa forma, além de embasamento em doutrina atinente ao tema, serão analisadas leis, dispositivos jurídicos e julgados, bem como se analisará o instituto da compensação tributária e suas peculiaridades, a fim de justificar a possibilidade legal e os ganhos que a compensação representa tanto para o particular quanto para o Estado.
Abstract: This paper aims at showing a scenario about compensation writ with tax credits. This monograph will present the long-standing issue, referring to the due performance of judicial requests by public entities, which in turn justifies the realization of this research. Being the focus of this work is to analyze under different aspects, the possibility, legality, usefulness and application of the legal principle of compensation gains as a way of fighting tax credits, using the writ as currency. Thus, in addition to grounding in doctrine pertaining to the topic will be analyzed laws, legal provisions and judged and will be analyzing the institute of tax compensation and its peculiarities in order to justify the legal possibility and gains that compensation is both as to the citizen as to the state.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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