Compensação de precatórios com créditos tributários

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo traçar um panorama acerca da compensação de precatórios com créditos tributários. A presente monografia apresentará a problemática de longa data, referente ao adimplemento dos precatórios por parte dos entes públicos, o que por sua vez justifica a realização dessa pesquisa. Sendo o foco do presente estudo, analisar sob os diversos aspectos, a possibilidade, legalidade, utilidade e ganhos da aplicação do instituto jurídico da compensação, como forma de extinção de créditos tributários, utilizando-se de precatórios como moeda. Dessa forma, além de embasamento em doutrina atinente ao tema, serão analisadas leis, dispositivos jurídicos e julgados, bem como se analisará o instituto da compensação tributária e suas peculiaridades, a fim de justificar a possibilidade legal e os ganhos que a compensação representa tanto para o particular quanto para o Estado.