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20-Mar-20122011A inconstitucionalidade da aplicação retroativa do novo prazo para a ação de restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação advindo com a lei complementar n° 118/2005Gomes, Luciana MesquitaGassen, Valcir-
11-Jul-20162015O Programa Nacional de Educação Fiscal na percepção de docentes e alunos em escolas do Distrito FederalMiranda, Letícia Batista deMoreira, Ana Maria de Albuquerque-
22-Abr-20152014O sistema tributário brasileiro e suas perspectivasAlbino, Bianca CamposOliveira, José Carlos de-
1-Nov-201925-Jun-2018Percepção dos discentes dos cursos de graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília acerca da importância da educação fiscal na formação do cidadãoPereira, Adriel Carlos TertulinoVieira, Eduardo Tadeu-
21-Mar-202319-Out-2021Planejamento tributário : um estudo sobre alíquota efetiva dos tributos sobre o lucro no BrasilPereira, Bárbara Tayline CamposSilva, César Augusto Tibúrcio-
22-Set-20222-Mai-2022O planejamento tributário como objeto de redução de custos nas empresas de transporte rodoviário de passageirosGomes, Marcos Vinnícius FerreiraFernandes, Bruno Vinícius Ramos-
10-Jun-20194-Dez-2018Política pública e justiça fiscal : análise comparativa das experiências de França e Brasil concernente ao imposto sobre grandes fortunasMota, Fábio Felix da SilvaMartins, Ana Paula Antunes-
9-Ago-20172017Princípios tributários à luz de medidas provisórias criadoras ou majorantes de impostosAraújo, Fábio Gurgel FariaBorges, Antônio de Moura-
16-Ago-20162016Progressividade do imposto sobre herança : a aplicação da progressividade no ITCMD brasileiro comparado ao imposto sobre herança e doações espanholTavares, Bruno CarvalhoGassen, Valcir-
30-Mar-20212020Recursos do DPVAT no orçamento do SUS : utilização e impacto de uma provável extinçãoLima, Ana Paula PereiraCosta, Abimael de Jesus Barros-
27-Jul-20206-Dez-2019A reforma tributária como política de combate a guerra fiscalBargchuma, Antonio Lucas FigueredoLucas, Vander Mendes-
13-Nov-20238-Fev-2023Regimes tributários : uma análise da opção mais econômica para recolhimento de impostos para micros e pequenas empresasPinto, Ingrid SoaresCampos, Edmilson Soares-
14-Mar-20162015A relação entre o Retorno do Patrimônio Líquido, Retorno do Ativo, Custo do Capital de Terceiros e a participação tributária nos ativos das empresas : um estudo realizado em companhias brasileiras de capital aberto do setor alimentícioSilva, Raphael Ferreira daFrança, José Antônio de-
16-Abr-201811-Jan-2018Sistema S e encargos sociais : custos, benefícios e caminhos possíveisAndrade, José Matheus Gomes PessôaRamos, Carlos Alberto-
25-Ago-20209-Dez-2019Tributação dos Softwares as a Service - SaaS pelo Imposto Sobre Bens e Serviços - IBS em face do Princípio da Capacidade ContributivaFortunato, Herley Lima CostaBorges, Antônio de Moura-
30-Jan-200923-Mai-2006A tributação sobre o setor de reciclagem de resíduos sólidos e a incapacidade contribuitiva das associações e cooperativas de catadores : uma sociedade em busca da sustentabilidadeNepomuceno Sobrinho, NivardoZaneti, Izabel Cristina Bruno Bacellar-
13-Jul-20162015Uma discussão sobre o critério de reconhecimento da receita de impostos no BrasilSobral, Valéria de CarvalhoLima, Diana Vaz de-
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