Navegando por Assunto Direito internacional público

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4-Mar-20248-Dez-2023Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o decreto de promulgação : lapso temporal de vigênciaSant’ Ana, Maria Carolina Bezerra deFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
30-Mar-20152014A incorporação dos tratados internacionais no direito internoCortez, Gabriel Felipe Guimarães CoutinhoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
17-Out-2016Jun-2016Indicativos geográficos : uma análise de seu desenvolvimento, das origens até os grandes acordos entre naçõesFerrarezi, ReginaSilveira, Paulo Burnier da-
27-Jul-202227-Abr-2022A insuficiência do regime jurídico para a cooperação técnica internacional prestada pelo BrasilChamon, Ana Luísa de Almeida LourençoFerraço, André Augusto Giuriatto-
30-Set-20102009Interveções humanitárias : responsabilidade de proteger?Bastos, Carla LimaSato, Eiiti-
21-Ago-201417-Fev-2014A Lei Maria da Penha e o regime interamericano de proteção dos direitos humanosTosi, Irene BassaneziSantos, Norma Breda dos-
26-Mar-20158-Dez-2014A linguagem visual no contexto da disciplina jurídica internacional : a imagem como linguagem específica no direito internacionalAlves, Amanda VasconcelosGalindo, George Rodrigo Bandeira-
15-Mar-201010-Dez-2009A nacionalidade na fronteira : o marco jurídico-político dos indígenas Guarani no MERCOSULTimo, Pétalla BrandãoAragão, Eugênio José Guilherme de-
13-Jan-20146-Dez-2013A necessidade de equilíbrio entre o direito de acesso à justiça trabalhista e a imunidade de jurisdição do PNUDBraatz, Alice RibeiroOliveira, Carina Costa de-
19-Ago-2013Mai-2013O papel das normas de jus cogens na hierarquia proposta pelo constitucionalismo internacionalMota, Natállia CamposGalindo, George Rodrigo Bandeira-
9-Abr-201321-Fev-2013O regime da resolução 1267 do Conselho de Segurança da ONU no combate ao terrorismo : desafiando o Sistema Internacional de Direitos HumanosReis, Saionara SantanaCosta, Alexandre Bernardino-
19-Mar-2012Dez-2011Os limites das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões políticas na reclamação 11.243Pereira, Maria LemusFernandes, Marcelo Cama Proença-
14-Out-20164-Jul-2016Peacebuilding e a (re)construção de Estados falidos : expressão do imperialismo? : uma visão do terceiro mundoSoares, Rodolfo Veloso CaetanoGalindo, George Rodrigo Bandeira-
17-Out-2016Jun-2016Responsabilidade da Santa Sé pelo legado de racismo da Bula Papal Inter Caetera e da Doutrina da DescobertaSantos, Susan Siqueira SuzartDel Negro, Guilherme-
8-Set-20117-Jul-2011A teoria da supralegalidade das normas internacionais e sua aplicação no BrasilNaya, Ana Carolina AlmeidaSilva, Christine Oliveira Peter da-
16-Set-201114-Jan-2011Terrorismo, libertação nacional e proibição de ataques contra civis : cláusulas de exclusão de aplicação da convenção ampla sobre terrorismo das Nações UnidasCampedelli, André CollinsAragão, Eugênio José Guilherme de-
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