Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Lopes, Othon de Azevedo | - |
dc.contributor.author | Maldonado, Gabriel Mota | - |
dc.identifier.citation | MALDONADO, Gabriel Mota. Silêncio administrativo e serviço público: estudo sobre as omissões estatais no sistema de transporte rodoviário de passageiros. 2014. 61 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014. | en |
dc.description | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. | en |
dc.description.abstract | Este trabalho trata do silêncio administrativo e como ele pode ajudar a entender casos atinentes à consecução de finalidades públicas no âmbito da prestação de serviços públicos, mais precisamente na prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Para tanto, investigou-se a natureza jurídica do silêncio administrativo, traçando-se um paralelo entre as experiências de diversas ordens jurídicas para culminar, na primeira etapa do texto, na análise do posicionamento doutrinário e jurisprudencial de estudiosos e magistrados brasileiros acerca das omissões administrativas. Em seguida, estudou-se o sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, bem como o panorama legislativo e constitucional que o subjaz, recolhendo informações acerca de suas características basilares para subsidiar a compreensão dos efeitos do silêncio administrativo na prestação desse serviço público. Assimiladas as consequências da omissão estatal, foi analisada a atuação do Judiciário para, por fim, procurar entender os efeitos das omissões no padrão de decisões judiciais, tendo em vistas os princípios da administração pública e as consequências do silêncio do Estado para os administrados. | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject.keyword | Serviço público | en |
dc.subject.keyword | Transporte público | en |
dc.subject.keyword | Silêncio (Direito) | en |
dc.title | Silêncio administrativo e serviço público : estudo sobre as omissões estatais no sistema de transporte rodoviário de passageiros | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | en |
dc.date.accessioned | 2015-03-16T14:18:21Z | - |
dc.date.available | 2015-03-16T14:18:21Z | - |
dc.date.issued | 2015-03-16T14:18:21Z | - |
dc.date.submitted | 2014-08-21 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/9955 | - |
dc.language.iso | Português | en |
Aparece na Coleção: | Direito
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