Desmilitarização da polícia : um debate inadiável sobre segurança pública

Abstract

O modelo policial militarizado brasileiro se demonstra a cada dia como parte de um sistema de segurança pública falido. A partir da análise da origem da polícia no Brasil, este trabalho traça um breve histórico sobre a instituição até o período da redemocratização. Tendo em vista a cultura militarizada, sua extrema violência e inoperância de resultados com custos elevados de gasto público e perdas humanas, consequentes da atuação repressiva e autoritária das polícias militares, chega-se a contradição estrutural de manter uma polícia militarizada em um contexto de Estado Democrático de Direito. Propõe-se, a partir da iniciativa e estudo da Proposto de Emenda Constitucional (PEC) 51, uma nova forma de organização policial de natureza civil, adequada aos movimentos da sociedade civil e até mesmo aos desejos dos corpos policiais, uma efetiva democratização da segurança pública e um perfil de polícia cidadã adequada aos nossos tempos. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Brazilian militarized police pattern has shown itself, throughout the time, as part of a flawed public security system. From the study of the inception of police in Brazil, a brief record will be made, in this paper, up to its democratization. Having seen the militarized culture, its extreme violence, as well as its lack of outcomes allied to high public expenses and human loss, as a result of the repressive and authoritarian performance of the Brazilian military police, we reach to the structural contravention of maintaining a militarized police in an ambience of Democratic Rule-of-law. From the initiative and study of the Proposed Constitutional Amendment (PCA) of number 51, in Brazil, we propose a reformulated approach to police organization of civil nature, suitable to the civil society and even to the volition of main police forces, coupled with an effective democratization of public security, and a profile of citizen police which meets the needs of the current times.