Financiamento empresarial de campanhas eleitorais : implicações para a república, a democracia e a igualdade

Abstract

O presente estudo aborda o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e suas consequências para a democracia brasileira, notadamente no que se refere aos princípios constitucionais da igualdade e da república. Trata-se da mais destacada fonte de receitas para as campanhas eleitorais na atualidade, o que confere ao tema grande importância no debate sobre reforma política, a qual está em grande evidência nos últimos anos e cuja urgência em ser efetivada é quase unânime. A primeira parte do trabalho pretende dimensionar a representatividade política do poder econômico e sua relação com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, recorrendo, para isso, a dados extraídos da base do Tribunal Superior Eleitoral e analisados por outros autores, identificar os princípios e as normas constitucionais que devem balizar o financiamento das atividades político-partidárias e expor as diversas alternativas conferidas pela legislação brasileira para este fim. Na sequência, serão trazidos os motivos que levam à inconstitucionalidade das doações feitas por empesas às campanhas eleitorais no que se refere à república, à democracia e à igualdade. Por fim, discorrerá sobre as consequências dessa modalidade de financiamento para a democracia brasileira. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study addresses the business financing of election campaigns and its consequences for Brazilian democracy, especially with regard to the constitutional principles of equality and republic. This is the most prominent source of revenue for the campaign today, which gives the great theme importance in the debate on political reform, which is much in evidence in recent years and whose urgency to be made is almost unanimous. The first part of the work want to dimension the political representation of economic power and its relationship with the business campaign financing, using for this the data taken from the base of the Superior Electoral Court and analyzed by other authors, identify the principles and standards constitutional that should guide the financing of political activities and expose the different options granted by the Brazilian legislation for this purpose. Following, the reasons shall be brought that lead to the unconstitutionality of the donations made by companies to election campaigns in relation to the republic, democracy and equality. Finally, will talk about the consequences of this type of financing for Brazilian democracy.