Meios de prova utilizados para a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito civil/empresarial

Abstract

A presente monografia inicialmente cuida de esclarecer sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, sobretudo no tocante a seu conceito, seus pressupostos e seus efeitos. Constatada a importância de seu uso adequado pelos tribunais pátrios, especialmente para o ramo econômico, não se pode conceber uma admissão generalizada — na realidade, desastrosa – do instituto, o que demonstra que se trata de medida excepcional. Nesse cenário, este trabalho buscou detectar as modalidades de meios de prova preponderantes nos julgamentos dos tribunais estaduais brasileiros referentes à decretação da Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do Direito Civil/Empresarial, como modo de avaliar as provas que se valem os tribunais para efetuarem a medida pontual. Para alcançar o referido objetivo, o ensaio proposto embasou-se em uma pesquisa jurídica fundada na observação da confecção dos precedentes judiciais constantes dos sítios eletrônicos dos tribunais estaduais por intermédio de um criterioso processo de escolha e divisão dos julgados. O presente ensaio propõe-se, portanto, a analisar os dados obtidos pela aludida pesquisa, de modo que, orientado por lei e doutrina, principalmente em relação ao tema da desconsideração da personalidade jurídica e ao tema dos meios de prova, possa-se aferir uma base sólida para os resultados encontrados, possibilitando que haja, de fato, uma análise crítica das provas utilizadas pelos tribunais para se decretar a medida excepcional. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present monograph initially takes care to clarify about the institute of the disregard doctrine, particularly on its concept, its assumptions and its effects. Given the importance of its appropriate use by the patriotic courts, especially for the economic sector, it can not be conceived a general admission — in fact disastrous — of the institute, which demonstrates that this is a unusual measure. In this scenario, this study aimed to detect the modalities of means of proof preponderant in the judgements of the Brazilian state courts concerning the adjudication of the disregard doctrine in the Private / Business Law, as a way to assess the evidence that the courts use in order to make the exceptional measure. In pursuit of this objective, the proposed assay relied on a legal research based on observation of the preparation of the judicial precedents constant of the state courts' websites through a careful process of selection and division of the courts. This essay proposes, therefore, to analyze the data obtained by the aforesaid research, so that, guided by law and doctrine, especially regarding the topic of disregard doctrine and the topic of the means of proof, can be gauged a solid foundation for the results, enabling, in fact, a critical analysis of the evidence used by the courts to enact the exceptional measure.