Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Frazão, Ana de Oliveira | - |
dc.contributor.author | D’Araújo, Juliana Rafaela Sara Sales | - |
dc.identifier.citation | D'ARAÚJO, Juliana Rafaela Sara Sales. A interatividade entre direito antitruste e propriedade intelectual: a aplicabilidade do controle concorrencial sobre o exercício de direito industrial e análise do caso ANFAPE. 2015. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. | en |
dc.description | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. | en |
dc.description.abstract | O presente trabalho trata da aplicação de regras concorrenciais sobre o exercício de direitos de propriedade intelectual, especificamente do registro de desenhos industriais, e das bases constitucional, infraconstitucional, doutrinário e jurisprudencial do entendimento construído. O estudo também cuida da análise do processo de Averiguação Preliminar nº 08012.002673/2007-51, julgado em 15 de dezembro de 2010, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, conhecido como ANFAPE. O referido caso serviu como ferramenta analítica para o presente trabalho, porque guarda debate sobre a extensão de direitos de propriedade sobre registro de desenhos industriais de autopeças de reposição no mercado secundário e sobre os reflexos anticoncorrenciais que a imposição às fabricantes independentes pode causar. | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject.keyword | Trustes | en |
dc.subject.keyword | Propriedade intelectual | en |
dc.subject.keyword | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) | en |
dc.subject.keyword | Desenho industrial | en |
dc.title | A interatividade entre direito antitruste e propriedade intelectual : a aplicabilidade do controle concorrencial sobre o exercício de direito industrial e análise do caso ANFAPE | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | en |
dc.date.accessioned | 2015-03-02T15:46:25Z | - |
dc.date.available | 2015-03-02T15:46:25Z | - |
dc.date.issued | 2015-03-02T15:46:25Z | - |
dc.date.submitted | 2015-01-30 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/9778 | - |
dc.language.iso | Português | en |
Aparece na Coleção: | Direito
|