O cartel e suas práticas nas licitações públicas

Abstract

O objetivo do presente trabalho é apresentar o crime cartel e as formas mais comuns encontradas nas licitações públicas. Primeiramente, foi realizado um estudo dos elementos básicos da livre concorrência e, em seguida, um breve histórico dos dispositivos constitucionais brasileiros antitruste. Logo após, foi feita a apresentação do conceito de cartel, seguida de um estudo dos dispositivos legais presentes na Lei nº 8.666/93, que ajudam a combater a formação dos conluios nas licitações públicas. Abordou-se, também, a tipologia das práticas mais comuns de cartel nas licitações públicas tendo como base as diretrizes da extinta Secretaria de Direito Econômico. Por fim, foi feito um estudo sucinto de casos julgados pelo CADE a respeito do tema, apontando as práticas feitas pelas empresas condenadas. Este estudo buscou demonstrar os malefícios da prática de cartel à ordem econômica em licitações públicas e propor possíveis medidas para ajudar a diminuir o número de casos dessa prática, bem como outras que ajudem a desestabilizar esses acordos ilegais.