A Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann como forma de avaliação da etapa de formulação de um programa governamental

Abstract

Trata-se de estudo sobre a efetividade de conceitos da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann para compreensão do surgimento de uma política pública voltada aos Agricultores Familiares, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O objetivo foi compreender a formulação da política à luz dos conceitos de sistemas fechados, autopoiesis, encerramento operativo, feedback e acoplamentos estruturais. Como método de análise, seguiu-se a matriz epistemológica proposta por Florentino (2006). Foi realizado um estudo descritivo e explicativo, tendo como fonte informações disponíveis pela pesquisa bibliográfica. No caso da política estudada, a explicação para as mudanças no perfil de financiamento da agroindústria para inclusão da agricultura familiar ocorreu em razão do acoplamento estrutural estabelecido entre o Estado e o Sistema Financeiro, com vistas à modificação das operações bancárias visando à inclusão dos produtores familiares. Esse acoplamento foi materializado no Decreto de criação do PRONAF. Os fatores apontados para este acoplamento foram a mobilização social e o estudo da Food and Agriculture Organization em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Os conceitos mostraram se efetivos para entender os processos gerais da política.