Políticas de conciliação trabalho e família no Brasil e Portugal : uma análise comparada

Abstract

A discussão e criação de políticas de conciliação entre trabalho e família se faz necessária diante das novas configurações do mundo do trabalho, onde as mulheres que anteriormente desempenhavam preferencialmente o trabalho tido como reprodutivo, no espaço privado, passam a ocupar intensamente a esfera do trabalho produtivo, no espaço público, sem abandonar seu envolvimento com os cuidados na esfera privada. O Escritório Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um total de oito notas sobre a relação entre Trabalho e Família no ano de 2011, seis das quais realizam referências explícitas às experiências portuguesas nessa temática. Por esse motivo, selecionamos como países ou modelos a serem pesquisados Portugal e Brasil, procurando entender as nuanças entre um e outro caso. Sendo assim, este estudo teve como objetivo analisar de forma comparada as experiências de políticas de conciliação trabalho e família em Brasil e Portugal, utilizando a metodologia de estudo de casos múltiplos para apreender as nuanças entre os dois casos a partir do levantamento e análise das legislações que tratam sobre cuidados nos dois países. Partimos da hipótese de que as políticas de conciliação desenvolvidas nos dois países não objetivam uma mudança estrutural sobre a responsabilidade principal das mulheres pelos cuidados dos demais membros da família. Por fim, constatou-se que a legislação portuguesa, em certa medida, assegura direitos e responsabiliza as pessoas de ambos os sexos pelo exercício dos cuidados, no entanto, a legislação brasileira ainda está direcionada a responsabilizar exclusivamente as mulheres.