Participação social e democracia participativa : um estudo sobre a representação no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

Abstract

Este estudo pretende analisar como se dá a construção do processo de participação social no Brasil, analisando os espaços democráticos constituídos após a Constituição Federação, em especial o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, tendo como objetivo analisar a importância do conselho na elaboração e a efetivação da legislação referente à proteção da pessoa idosa. Foi realizado um estudo empírico tendo a gestão de 2012 – 2014 como foco do estudo. A metodologia de pesquisa utilizada foi quantitativa e qualitativa de modo que foi aplicado um questionário em uma entrevista semiestruturada com os conselheiros, além de realizadas visitas e observações das reuniões do conselho no período da pesquisa. Os resultados da pesquisa permitiram perceber a importância do CNDI como um espaço de participação social, contudo apontamos alguns desafios que foram postos, um deles é capacitar os conselheiros de modo que suas atribuições sejam claras no momento da composição no conselho além disso, é necessário se pensar uma articulação do conselho com os demais conselhos estaduais e municipais, como também os conselhos de direitos humanos. Com todos os desafios postos podemos concluir que o conselho é um espaço de participação importante para a garantia e efetivação dos direitos da pessoa idosa, se mostra como uma conquista para a democracia ativa no país. Porém ainda há muito que se fazer para que esse espaço seja plenamente respeitado nas suas deliberações, e não somente funcionar como um espaço de consulta.