A nacionalidade na fronteira : o marco jurídico-político dos indígenas Guarani no MERCOSUL

Abstract

O presente ensaio é o resultado da tentativa de fazer dialogar campos de estudo que em muito se tangenciam. A partir do caso concreto, procura-se traçar uma interface entre as Relações Internacionais e o Direito Internacional Público, expandindo para incorporar, ainda, reflexões das Ciências Sociais. Trata-se de uma análise descritiva sobre a peculiar situação em que se encontram os indígenas Guarani na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. A análise evidencia a condição sui generis que caracteriza o cotidiano desses povos e, com isso, deflagra um cenário social complexo, marcado pela indocumentação, pela transnacionalidade, e pela subcidadania. À luz do problema da nacionalidade, procura-se delinear as implicações internacionais e subregionais desse quadro. Para tanto, o artigo organiza-se em quatro partes principais, a saber, (i) Introdução, (ii) Panorama Guarani, (iii) Marco Teórico e, finalmente, (iv) Considerações Finais. O primeiro capítulo compreende a caracterização e contextualização do problema de forma ampla. A seguir, o segundo capítulo elabora um quadro descritivo sobre o povo Guarani e sua inerente mobilidade territorial; traçando, ademais, reflexões teóricas a respeito do paradigma de formação do Estado-nacional, de constituição e delimitação de fronteiras. O terceiro capítulo, por sua vez, constitui o núcleo-teórico do trabalho. A partir de revisão bibliográfica, são abordados os seguintes pontos centrais: (a) 5 nacionalidade e cidadania como direito humano; (b) a importância da documentação no cenário do reconhecimento e das garantias; e (c) as Convenções Internacionais e sua aplicação, correlacionada à questão da Responsabilidade Internacional do Estado. Finalmente, no quarto e último capítulo do trabalho, parte-se para as considerações finais, onde são apontadas as possibilidades de solução alternativa ao caso no âmbito do MERCOSUL, já que está configurado um quadro único de solução inovadora a essas populações no marco jurídico-político da integração regional.