A emergência do movimento dos trabalhadores sem-teto como novo sujeito coletivo de direitos em Brasília

Abstract

O estudo centra-se sobre a possibilidade de enxergar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto a partir da categoria de sujeito coletivo de direitos em Brasília. Para além de buscar elementos somente através da análise isolada do movimento social estudado, o trabalho começa por reconstruir o espaço em que se dá o embate político-jurídico em questão. Primeiramente, descreve a capital, desde sua concepção política, arquitetônico-urbanística à sua formação como metrópole. A descrição não é meramente factual e identifica a existência histórica de relações de opressão, de negação de direitos. A constatação dessa opressão demonstra a necessidade de que os oprimidos tomem pare si o papel de protagonistas na construção da capital através de uma ação coletiva de natureza contestadora, solidarística e propositiva. Diante dessas necessidades postas, realizo entrevistas com militantes do MTST como objetivo de construir as características do movimento a partir da legítima descrição de seus militantes. A análise das entrevistas se dá com os aportes de teorias críticas do direito, tendo por escopo Pluralismo Jurídico de Boaventura de Souza Santos e Antônio Carlos Wolkmer, o Direito Achado na Rua e o Humanismo Dialético que surgem com Roberto Lyra Filho, reafirmado com José Geraldo de Souza Junior. Da conjugação das informações relatadas e os elementos centrais da caracterização dos novos sujeitos coletivos de direito, verifico os possíveis pontos de convergência e divergência que se obtêm ao aplicar a referida categoria ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto em Brasília.