Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar a questão da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. Inicialmente, foi trabalhado a questão do acesso à justiça que representa a garantia da efetividade dos direitos sociais dos trabalhadores. A função desta análise preliminar é demonstrar a importância conferida pelo ordenamento jurídico aos direitos dos trabalhadores. Seguiu-se apresentando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no direito brasileiro. Por fim, foi realizado um breve estudo sobre as considerações doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema, enfatizando a possibilidade de mitigação do princípio da autonomia patrimonial nos casos de inadimplemento dos créditos trabalhistas. O instituto da desconsideração recebe um tratamento diferenciado na justiça do trabalho devido, principalmente, à natureza especial conferida aos créditos trabalhistas. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present work has by scope analyzing the question of application about the Disregard of Corporate Entity in labor process. Initially, it has been worked the point of justice access that represents the guarantee effectiveness of labor’s social rights. The function of this preliminary analysis is to demonstrate the relevance granted by legal order to workers’ rights. Then, it has been followed by the theory of Disregard of Corporate Entity and your application in Brazilian’s right. Finally, it has done a quick study about the doctrinarian and jurisprudence considerations of the theme, with emphasis on the possibility of mitigation of autonomy patrimonial principle in situations of breach of workers’ right. The institute of Disregard receives a difference treatment on the work justice mainly due to special nature checked to labor credits.