A anulabilidade perante a qualificação registral

Abstract

Trata o presente trabalho de verificar a possibilidade ou não de títulos anuláveis serem qualificados positivamente no Registro de Imóveis Brasileiro. Tal questão tem sido tormentosa para os registradores, visto que, enquanto o oficial tem como função precípua garantir a higidez do registro, não permitindo que títulos maculados adentrem no fólio real, o Código Civil Brasileiro e a teoria das invalidades garantem eficácia plena aos negócios jurídicos anuláveis e entendem que a anulabilidade ou nulidade relativa é vício privado, de maneira que não pode ser arguido de ofício por terceiro não interessado, Ministério Público, Juiz, tampouco o Registrador. A situação conflito é flagrante, de um lado advoga-se a teoria das invalidades consagrada não apenas na doutrina como no Código Civil Brasileiro e do outro, sustenta-se toda uma plêiade de princípios registrais que tem como plano de fundo a segurança jurídica. Terá o registrador que qualificar positivamente um título anulável com fundamento na impossibilidade de arguir, de ofício, o vício particular que é a anulabilidade ou terá que qualificá-lo negativamente, primando pelo princípio da segurança jurídica e higidez no registro público? Para responder tal situação problema serão expostas as correntes doutrinárias que versam sobre o tema, seguidas de uma análise crítica com foco na teoria da assimetria da informação e do interesse público no Registro de Imóveis. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The aim of this Project is to analyze the most appropriate answer that should be proposed by the Register in face of an annullable title. One of the duties of the Register is to impose a filter that, by the time that the document is received, it prevents the creation of an illegal title. In this way, apparently, the Register of an annullable title should deny its positive qualification. However, the situation is more complex. According to Brazilian's Civil Law and to the theory of annulabity, the annulabilities have the characteristic of being part of the private interest sphere, so that the Register should not invade the private sphere, even if based on public interest. In sum, there is a problem situation: annulabilities in face of qualification by the Register. It is a complex subject due to the fact that behind it, there is a conflict of theories, for instance theory of anulability and asymmetric information.