Autos de resistência e violência policial : estratégias utilizadas para negar a violência institucional no registro das mortes dos acusados na guerra contra as drogas em duas capitais brasileiras, Curitiba e Salvador

Abstract

Essa monografia se propõe a analisar as estratégias de negação da violência institucional no registro das mortes de investigados na política de guerra contra as drogas. Nessa perspectiva, emergem os autos de resistência que são inquéritos instaurados para avaliar as abordagens policiais das quais tenham resultado mortes de civis. Essa denominação pressupõe que o falecido resistiu à prisão e entrara em confronto com a polícia. Conformada a narrativa dessa maneira, as ações dos agentes estatais estariam amparadas pela excludente de ilicitude de legítima defesa. Contudo, diante dos altos índices de letalidade policial e da seletividade dos estratos sociais a que tal violência atinge, pesquisas demonstraram que a classificação autos de resistência e a maneira como a investigação de tais inquéritos era realizada ocultavam, muitas vezes, ilegalidades cometidas por policiais. Descortinou-se assim o cenário de vítimas consideradas socialmente como inimigos a ser combatidos, uma polícia despreparada e assolada por processos de degradação, agências judiciais que legitimam mortes sem efetuar controle da atividade policial e investigações que não se atêm às circunstâncias em que ocorreram os óbitos. Buscou-se, em uma primeira parte do texto, por meio de revisão bibliográfica, apresentar os inquéritos policiais de autos de resistência e as implicações desse registro. Em seguida, elaborou-se análise de processos recolhidos nas Varas de Tóxicos das cidades de Salvador e Curitiba para avaliar, principalmente, as deficiências investigativas desses casos que poderiam legitimar possíveis comportamentos violentos da polícia durante abordagens. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This monograph proposes to analyze strategies of negation of institucional violence on the record of the deaths of the investigated on the politics of the war on drugs. On this perspective, emerges the “autos” of resistance that are inquiries to evaluate the police approaches that results on civilians casualties. This denomination presupposes that the deceased resisted arrest and engaged combat against the police. Shaped the narrative that way, the actions of state agents would be supported by the excludent of wrongfulness of self-defense. Nevertheless, on face of the high index of police lethality and the selectivity of the social strata over which such violence impacts, researches demonstrated that the classification “autos” of resistance and the way the investigation of such inquiries were held concealed, many times, illegalities made by police officers. Thus it was unfolded the scenario of victims considered socially as enemies to be fought against, a police unprepared and beset by processes of degradation, judicial agencies that legitimize deaths without performing control of the police activity and investigations that do not cling to the circumstances which the deaths occured. It was sought, on a first part of the text, through literature review, to present the police inquiries of “autos” of resistance and the implication of this record. Then, it was elaborated analysis of process gathered at the drug courts of the cities of Salvador and Curitiba to evaluate, mainly, the investigative deficiencies of such cases that could legitimate potential violent police behaviors during approaches.