Ensino de história e políticas públicas : reflexões sobre a implementação do artigo 26-A da LDBEN

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso consiste em uma reflexão sobre o ensino de História com foco na implementação do Artigo 26-A da LDBEN. Para tal reflexão foi realizada uma pesquisa de campo em uma escola de Ensino Fundamental da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF, localizada na região administrativa de Santa Maria. Como técnicas de pesquisa foi realizada a análise do livro didático de História do 3º ano do ensino fundamental, do Projeto Político Pedagógico (2011); uma observação participante sobre as práticas pedagógicas da professora regente. A aplicação de práticas de intervenção pedagógica e elaboração de relatórios que a luz do referencial teórico da disciplina História, Identidade e Cidadania, bem como as reflexões desenvolvidas no GEPPHERG – UnB, delinearam esta monografia. O intuito de verificar o ensino de História do Brasil, especificamente a abordagem sobre História e cultura afro-brasileira, atende a uma determinação legal no campo da formação de professores pela lei 10.639 que alterou o artigo 26-A da LDBEN. Conclui-se que a implementação desta lei ainda ocorre de forma tímida, devido a vários fatores, dentre eles a falta de inclusão do conteúdo nos currículos dos cursos de formação de professores; a falta de incentitvo a formação continuada nesta área temática e a falta de monitoramento na implementação desta polítca para que o contéudo realmente seja aplicado no ensino de História como ordena a LDBEN e os Parâmetros Curriculares Nacionais.