Contratação pública no Brasil : uma perspectiva da economia de custos de transação

Abstract

A controvérsia sobre a qualidade da contratação pública no Brasil é uma das mais recorrentes discussões nos debates de políticas públicas. Argumenta-se frequentemente que os contratos públicos brasileiros são complexos e ineficientes, dificultando e encarecendo transações entre entes privados e governo. No trabalho, o processo de elaboração contratual é analisado sob a perspectiva da Economia de Custos de Transação (TCE), segundo a qual as características fundamentais dos contratos seriam determinadas pela natureza dos riscos contratuais. Spiller (2009) argumenta que o risco de oportunismo de terceiros é um perigo ao qual apenas contratos públicos estariam expostos, exercendo uma forte influência sobre a sua elaboração e tornando-os inevitavelmente mais rígidos e específicos do que contratos puramente privados. Contratos públicos seriam, portanto, inerentemente mais complexos, sendo esse um resultado de equilíbrio dado um determinado arranjo institucional. Na pesquisa, encontramos evidências empíricas que apontam para o oportunismo de terceiros como um fator determinante para a maior rigidez e especificidade dos contratos públicos no Brasil. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The controversy on public contracting quality in Brazil is one of the most common discussions on the public policy debate. It is frequently argued that public contracts in Brazil are complex and inefficient, making it hard and expensive to engage in transactions with the government. In this work, the process of elaborating contracts is studied based on the Transaction Cost Economics perspective, according to which the fundamental features of the contracts are determined by it’s contracting hazards. Spiller (2009) argues that only public contracts are exposed to the risk of third party opportunism, this exclusive sort of hazard strongly influences the elaboration of the contracts, making them unavoidably more rigid and specific than purely private contracts. Therefore, public contracts would be inherently more complex, this being a equilibrium result in a given institutional environment. In this research, we find empirical evidence showing that third party opportunism plays a determinant role on the process of elaborating public contracts in Brazil, making them more rigid and specific.