A efetividade da ecopedagogia proposta nas medidas alternativas

Abstract

Este trabalho de Conclusão de Curso , analisa a efetividade das Medidas Alternativas, propostas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para as pessoas que cometeram delitos ambientais. O objeto da pesquisa foi o curso de formação sócioambiental proposto como parte integrante das medidas alternativas. O pressuposto que deu origem a esta pesquisa foi o reconhecimento da importância social do trabalho desenvolvido pelo Setor de Investigação Social para Delitos de Meio Ambiente e Ordem Urbanística junto aos autores de delitos ambientais, sempre motivados pelo desejo de trabalhar a re-educação ambiental, e não apenas a responsabilização pelo delito cometido contra o ambiente. Durante a pesquisa sobre os conceitos de educação ambiental e qual seria mais adequado no caso de uma medida alternativa de punição judicial, destacou-se a formulação da “ecopedagogia”, que busca, a partir do contato direto do ser humano com a natureza, ampliar no individuo sua consciência sobre o ambiente que o cerca. A fim de analisar a efetividade dessa re-educação, foram realizadas, em 2008, dez entrevistas com pessoas-chave no processo jurídico das medidas alternativas no Distrito Federal. São eles: autores de delito ambiental, cinco pessoas; operadores da lei, uma promotora de justiça; servidores do SISDEMA, uma servidora; e organizadores do curso de formação sócio-ambiental; três entrevistados, sempre buscando compreender as perspectivas de cada um em relação à sensibilização para as questões do ambiente. Ao final, confirmou-se parcialmente a hipótese inicial desse trabalho, qual seja, as medidas alternativas propostas nos casos de delito ambiental são muito eficientes para a formação de um novo cidadão, muito mais consciente de seu papel social e das conseqüências de seus atos frente ao ambiente em que vive.