Seleção de juízes federais no Brasil

Abstract

Esta investigação trata dos mecanismos de seleção de juízes federais derivados da realidade historicamente construída no Estado brasileiro, sobretudo a experiência contemporânea sob a égide da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o problema principal deste estudo é a adequação constitucional e democrática do efetivo funcionamento desse sistema de escolha em cotejo com as expectativas sociais referentes às funções incumbidas à Magistratura, tendo em conta o Estado Democrático de Direito que se constitui a República do Brasil. Adota-se como hipótese principal a disfuncionalidade do atual modelo em decorrência dos tensionamentos de origem interna e externa incidentes no Poder Judiciário, isto é, há um paradoxo entre o recrutamento e a formação dos juízes federais (desvio aristocrático) e o perfil de magistrado positivado na Carta Maior (tentação populista). Ademais, apresenta-se como quadro teórico a Teoria da Argumentação Jurídica, especialmente a partir do pensamento de Neil MacCormick. Nessa linha, a metodologia é tópica, ou seja, busca-se pensar por problemas o Direito. Enfim, a estrutura da argumentação a ser empreendida nesta investigação se dará em três capítulos. A um, serão explicitadas as premissas investigativas a partir de três eixos argumentativos: (i) Estado Constitucional de Direito; (ii) Poder Judiciário; (iii) Juiz – em duas vertentes, a tradição ocidental e a experiência brasileira. A dois, a prática da seleção de juízes federais será abordada descritivamente sob o enfoque dogmático, nos seguintes aspectos: (i) a legislação; (ii) dados dos concursos realizados; e (iii) o perfil dos candidatos. A três, sob o enfoque zetético, serão abordadas as atribuições funcionais legitimamente esperadas de um juiz federal no contexto atual. Em movimento conclusivo, será realizada uma avaliação comparativa entre as conclusões retiradas dos capítulos 2 e 3, de modo a verificar a hipótese levantada.