O acolhimento institucional de crianças e adolescentes e a garantia de direitos no Distrito Federal

Abstract

Diante de um cenário de desafios, de desrespeito aos direitos, de desigualdades sociais, pobreza, violências e riscos, proteger crianças e adolescentes se torna uma tarefa complexa seja na família, ou em qualquer outro espaço. A não priorização da questão da infância, adolescência e da família na agenda pública tem acarretado um agravamento da situação. O que acontece com as crianças e adolescentes que devem ser separados de suas famílias por motivo de ameaça ou violação de seus direitos? Para onde vão? Como são atendidos? Seus direitos estão sendo garantidos? Este estudo tem como objeto o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes na perspectiva da garantia dos direitos. Nesse sentido, os objetivos da pesquisa foram (i) objetivo geral: conhecer e refletir sobre o Acolhimento Institucional de CA na perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ii) objetivos específicos: conhecer e analisar as aplicações dos princípios do artigo 92 do ECA em três Instituições de Acolhimento do DF e contribuir para um melhor dimensionamento do papel do abrigo na perspectiva da proteção da criança e do adolescente. O período selecionado para a pesquisa foi de 2006 a 2008. Para atingir os objetivos propostos inicialmente (i) realizou-se revisão bibliográfica sobre as categorias Acolhimento Institucional, Crianças e Adolescentes, Família e Garantia de Direitos para que possibilitasse a construção de um referencial teórico atualizado para subsidiar a análise de dados e a fundamentação da pesquisa. Pretendendo assim compreender o fenômeno além das aparências, considerando suas contradições e falhas, além de sua historicidade; (ii) posteriormente foi realizada a elaboração de questionários com perguntas semi-estruturadas para aplicação com os profissionais de Instituições de Acolhimento selecionados; e por fim (iii) análise de material documental. A análise do material produzido permitiu confirmar a hipótese levantada, a saber: que os nove princípios do artigo 92 do ECA são parcialmente cumpridos pelas instituições de abrigamento no DF, por vezes caracterizandose como uma proteção supercial a crianças e adolescentes constantemente violados em seus direitos.