A proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual : o cumprimento das medidas protetivas determinadas judicialmente pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (2007 – 2008)

Abstract

O presente trabalho visa analisar o cumprimento das Medidas Protetivas determinadas judicialmente pela Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ, no período de março de 2007 a março de 2008, a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Para alcançar esse objetivo foi realizada pesquisa quanti-qualitativa por meio de análise documental com vistas a traçar o perfil das vítimas, dos agressores e das famílias atendidas pela VIJ/DF; e entrevistas semiestruturadas para conhecer as consequências do cumprimento ou descumprimento das Medidas Protetivas determinadas em Juízo. Este trabalho contextualiza as expressões de violência contra crianças e adolescentes, com foco na problemática da violência sexual e na atuação da rede social de proteção proporcionada pelo Estado, pela sociedade e pela família. Observou-se pela análise de dados da pesquisa que não há uma ação em rede no DF que proporcione a proteção integral a essas crianças e adolescentes, como prevista no ECA.