Benefício de prestação continuada : um mecanismo de justiça distributiva para as pessoas deficientes

Abstract

Essa monografia estuda o conceito o conceito de deficiência adotado pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os peritos médicos são responsáveis por determinar quem é a pessoa doente elegível ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é o único garantidor de renda previsto na Constituição Federal designado para idosos acima de 65 anos e deficientes impossibilitados de prover sua manutenção e que tenham renda per capita inferior a 1/4 do slário mínimo. Foi estudada a tensão a respeito do conceito de deficiência por meio de entrevistas semi-estruturadas e em profundidade, gravadas e transcritas. Conclui-se que a concessão do BPC é inibida por uma tensão sobre o conceito de deficiência. Percebeu-se que a concessão do benefício é determinada unicamente por critérios médicos, e as condições sócio-estruturais não são consideradas, ou seja, a lesão em si é o único parâmetro que o perito médico se apóia no momento da concessão do benefício.