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Título: Benefício de prestação continuada : um mecanismo de justiça distributiva para as pessoas deficientes
Autor(es): Melo, Layanna Cristina Rabelo de
Orientador(es): Diniz, Debora
Assunto: Deficientes
Perícia médica
Assistência social
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
Data de apresentação: Ago-2006
Data de publicação: 17-Nov-2009
Referência: MELO, Layanna Cristina Rabelo de. Benefício de prestação continuada: um mecanismo de justiça distributiva para as pessoas deficientes. 2006. 46 f. Monografia (Bacharelado em Serviço Social)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
Resumo: Essa monografia estuda o conceito o conceito de deficiência adotado pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os peritos médicos são responsáveis por determinar quem é a pessoa doente elegível ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é o único garantidor de renda previsto na Constituição Federal designado para idosos acima de 65 anos e deficientes impossibilitados de prover sua manutenção e que tenham renda per capita inferior a 1/4 do slário mínimo. Foi estudada a tensão a respeito do conceito de deficiência por meio de entrevistas semi-estruturadas e em profundidade, gravadas e transcritas. Conclui-se que a concessão do BPC é inibida por uma tensão sobre o conceito de deficiência. Percebeu-se que a concessão do benefício é determinada unicamente por critérios médicos, e as condições sócio-estruturais não são consideradas, ou seja, a lesão em si é o único parâmetro que o perito médico se apóia no momento da concessão do benefício.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2006.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2006.08.TCC.693
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