Caso Roger Pinto Molina : da concessão do asilo à obrigatoriedade do salvo-conduto

Abstract

O presente trabalho analisa o instituto do asilo político em duas de suas formas, os asilos diplomático e territorial, no caso do Senador Roger Pinto Molina, que causou estremecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Bolívia ao ignorar a expedição de salvo-conduto por parte do governo boliviano e adentrar no país sem autorização, em carro diplomático brasileiro. Analisa-se o asilo diplomático e territorial, suas formas de concessão. A oposição da obrigatoriedade da expedição de salvo-conduto por parte do Estado boliviano em casos como o presente, mesmo sem este ter ratificado a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, é defendida com base na assunção dos costumes como fontes de Direito Internacional, fonte esta reconhecida pela Bolívia. As alternativas à estada do senador em território brasileiro também são abordadas, analisando-se a deportação, expulsão, extradição, refúgio e concessão do asilo territorial por parte do governo brasileiro. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present study analyses the institute of political asylum in two of its forms, the diplomatic and the territorial asylum, in the case of Senator Roger Pinto Molina, that caused a shudder between Brazil and Bolivia on the terms of diplomatic relations by ignoring the granting of the safe-conduct by the Bolivian government and infiltrating Brazil’s territory without authorization, on a Brazilian diplomatic vehicle. Diplomatic and territorial asylums are analyzed in the means of concession. The granting of the safe-conduct by the State of Bolivia is turned obligatory in cases like the following, even without the term of ratification to the Conventions of Diplomatic Asylum, 1954, based on the assumption that customs are sources of international law, and that the custom is recognized by Bolivia as so. The alternatives to the stay of the Senator in Brazilian territory are also discussed, examining the deportation, expulsion, extradition refuge and the granting of territorial asylum by the Brazilian government.