O direito à concorrência na cobrança dos direitos autorais sobre obras musicais

Abstract

O presente trabalho visa elucidar de maneira objetiva o atual cenário econômico da cobrança dos Direitos Autorais sobre obras musicais sob um ponto de vista do Direito da Concorrência, demonstrando as ilegalidades existentes nas práticas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD – e suas Associações, tais como formação de cartel e criação de barreiras à entrada de novos players. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This monograph aims to elucidate in an objective way the current economic landscape of copyrights chargings on musical works from an Antritrust point of view, demonstrating the illegalities existing in the behaviors of Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD – and its Associations, such as cartel formation, price fixing and creation of barriers to entry.