Responsabilidade civil : abandono afetivo

Abstract

O presente trabalho tem como tema o abandono afetivo sob a perspectiva da responsabilidade civil. Inicialmente, foram trabalhados alguns estudos de psicologia e psicanálise referentes às consequências do abandono afetivo ao desenvolvimento humano e seu reflexo na sociedade, a função desta análise preliminar é demonstrar a relevância social do tema. Seguiu-se com a tentativa de demonstrar que embora Direito e Moral sejam distintos, algumas questões morais, podem ser objeto do Direito, entre as quais, o abandono afetivo. A partir daí, o trabalho passa a analisar a possibilidade de reparação civil para compensar os danos morais oriundos do abandono afetivo. Aborda-se a incidência de preceitos e fundamentos constitucionais no Direito Civil atual e, consequentemente, na responsabilidade civil. Além do necessário estudo dos elementos da responsabilidade civil subjetiva, perpassando pelos conceitos de ato ilícito, culpa, dano, nexo causal e dano moral, estabelecendo-se conexões com o objeto deste trabalho. Por fim, é feito o exame da jurisprudência nacional pertinente ao tema, que majoritariamente nega a possibilidade de reparação civil por ocorrência do abandono afetivo, havendo, entretanto, alguns posicionamentos pontuais admitindo-a, como o precedente inédito do Superior Tribunal de Justiça, no qual houve condenação do pai a compensar o filho em razão dos danos morais advindos do abandono afetivo.