Limites constitucionais à invasão de domicílio nos casos de flagrante por crime de tráfico de drogas : análise da imprescindibilidade do mandado judicial na Corte Norte Americana e da prática judicial de aceitação do flagrante em crime permanente na Cidade de Salvador (2012)

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a doutrina construída a respeito da prisão em flagrante no tráfico de drogas, se tal hipótese, permite ou não a entrada em domicílio sem mandado judicial. Será traçado um paralelo entre a doutrina e jurisprudência brasileira e americana. Analisar-se-á as exceções previstas na Quarta Emenda norte-americana e como elas foram desenvolvidas historicamente pela jurisprudência. O ponto principal é o estudo dos direitos decorrentes da inviolabilidade do domicílio, e de que maneira os policiais, juízes e doutrinadores vem utilizando essas construções jurídicas. Pretende-se, com isso, avaliar como o direito americano pode influenciar ou não o direito pátrio. Com esse enfoque, foi realizado levantamento doutrinário e jurisprudencial nos dois países, sublinhando-se que no Brasil, analisou-se uma amostra de processos recolhida nas 1º e 2° Varas Criminais de Salvador/BA, traçando-se ao longo dos capítulos críticas relativas a cada um deles. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aims to analyze the doctrine built about the arrest in flagrante in the drug trade, if such circumstances allow or disallow entry into the home without a warrant. Is drawn a parallel between the doctrine and the Brazilian and American jurisprudence. Exceptions under the Fourth Amendment and the U.S. as they were developed historically by the case - will be analyzed. The main point is the study of the rights arising from the inviolability of the home, and how the police, judges and legal scholars have been using these legal constructs. It is intended, therefore, to assess how U.S. law may influence whether or not the paternal law. With this approach , was conducted doctrinal and jurisprudential survey in two countries, stressing that in Brazil, we analyzed a sample of cases collected from the 1st and 2nd Criminal Courts Salvador/ BA , if tracing throughout the chapters criticism of each of them.