Entre os saberes médico e jurídico : uma análise de discursos judiciais sobre a transexualidade

Abstract

O presente trabalho busca contribuir para os estudos sobre a transexualidade na área do direito, ao explorar como o judiciário brasileiro tem se posicionado frente aos pedidos de retificação de registro civil de pessoas transexuais, especificamente daquelas não submetidas à cirurgia de transgenitalização. O objetivo é verificar a possível aderência das instituições jurídicas às definições biomédicas sobre a transexualidade e sobre a verdade sexual dos corpos no decorrer do julgamento dessas ações. A construção metodológica da pesquisa se guiou por uma técnica de método misto, com procedimento de coleta concomitante de dados quantitativos e qualitativos. Foram analisados 36 processos encontrados em 10 dos 27 Tribunais de Justiça do Brasil, entre 2008 e 2012. O estudo aprofundado dos discursos judiciais foi feito a partir de três categorias analíticas: i) as definições de transexualidade utilizadas nas decisões judiciais; ii) a importância da não realização das cirurgias de transgenitalização para a definição dos julgamentos e; iii) a utilização do argumento da segurança jurídica como uma defesa da verdade sexual. A partir dessa análise, foi possível perceber que, apesar de importantes entendimentos divergentes, a existência transexual ainda é considerada uma vivência anormal do corpo sexuado, de modo que o judiciário, para articular suas decisões nesse tema, recorre com freqüência a uma gramática medicalizante. A não realização da cirurgia de transgenitalização apresentou-se como um elemento relevante para a negativa em deferir ou conhecer dos pedidos, da mesma forma que o foi o argumento da segurança jurídica, utilizado como uma defesa da verdade sexual definida a partir dos órgãos genitais. Assim, o acolhimento das múltiplas experiências transexuais como vidas possíveis e igualmente merecedoras de proteção pelo sistema jurídico permanece como um desafio à nossa comunidade política, e apresenta a necessidade de urgente abertura do direito às vivências não-hegemônicas do gênero. ________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aims to contribute to the researches on the theme of Law and transexuality. It explores how the Brazilian justice system has been judging the claims for rectification of civil registration of transgender people, specifically of those who did not undergo a reassignment surgery. Its main objective is to verify the possible adherence of the legal system to the biomedical definition of transexuality and to the definition of the sexual truth of the human bodies. The methodological construction of this research was guided by a technique of mixed methods, based on the collection of quantitative and qualitative data. Within the 27 Courts of Justice of Brazil, 36 lawsuits related to the theme were found between 2008 and 2012, and therefore were analyzed by this study. The detailed exam of the judicial discourses was based on three analytical categories: i) the definitions of transexuality used in the judicial decisions, ii) the importance that the not performing of reassignment surgeries had in the judgment of these claims and iii) the use of the argument of legal certainty as a defense of the sexual truth of the bodies. In this analysis it was revealed that, despite significant divergent understandings, the transexual existence is still considered an abnormal experience of the sexed body. Thus, the justice system, to articulate their decisions on this issue, often refers to a medicalized grammar. The not performing of reassignment surgeries was then presented as a relevant argument to the refusal of the claims, in the same way as the argument of legal certainty was used as a defense of sexual truth defined by the genitals. In this context, the recognition of multiple transgender experiences as possible and as lives that equally deserve protection by the legal system remains a challenge to our political community, and shows the need for urgent opening of the Law to non-hegemonic gender experiences.