De ontologia e deontologia : a regra principiológica do direito contemporâneo

Abstract

Na contemporaneidade, a insistência em sustentações puramente positivistas do direito parece ser algo cada vez menos possível e adequado. Além disso, a formulação de um novo paradigma, tido como pós-positivista, não pode, em sociedades de pensamento pósmetafísico, significar um regresso ao jusnaturalismo. E, contextualizada nesse dilema filosófico e histórico, a distinção entre regras e princípios jurídicos surge como um dos principais alicerces para o embasamento filosófico do direito contemporâneo. Este trabalho tem como objetivo, portanto, investigar as principais diferenças entre regras e princípios jurídicos e os principais modelos e critérios utilizados para essa diferenciação, e também para a caracterização de ambas essas normas como deontológicas. Após, a própria dimensão deontológica dessas normas será concebida a partir das teorizações de uma ontologia que se propõe ao mesmo tempo originária e pós-metafísica. A diferença ontológica será apontada como marco teórico oportuno para uma elaboração mais densa de um novo parâmetro para a diferenciação entre essas duas espécies de normas – uma possível diferença deontológica entre regras e princípios jurídicos. A partir disso, será retomada a discussão a respeito da dupla tarefa enfrentada pelo direito contemporâneo – a superação do positivismo jurídico pelo pós-positivismo sem o auxílio das bases jusnaturalistas que remontam a uma metafísica transcendental. Ao fim, a diferença entre regras e princípios jurídicos será elucidada como um dos elementos basilares para essa empreitada, e indicada como aspecto a possibilitar várias outras considerações proveitosas a partir de uma compreensão pós-metafísica e pós-positivista do direito contemporâneo. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

In contemporary times, the insistence on the support of law by purely positivist standards seems to be something continually less possible and appropriate. Moreover, the making of a new legal paradigm, taken as post-positivist, cannot, in the context of postmetaphysical thinking, mean the return of natural law. Contextualized in this philosophical dilemma from a historical point of view, the distinction between legal rules and principles appears as one of the main foundations for the philosophical basis of contemporary law. This essay aims to investigate the main differences between legal rules and principles and the main criteria and models used for this differentiation, and also to describe both of these species of norms as deontological standards. Later, the very deontological dimension of these norms will be conceived from the considerations of an ontology which proposes itself as both primary and post-metaphysical. The ontological difference will be pointed out as an opportune theoretical framework for a more solid development of a new parameter for the differentiation between these two kinds of norms – a possible deontological difference between legal rules and principles. From this standpoint, the discussion concerning the double task currently faced by contemporary law will be retrieved – the overcoming of legal positivism by post-positivism without the support of natural law foundations which date back to transcendental metaphysics. Finally, the distinction between legal rules and principles will be highlighted as one of the key elements for this assignment, and indicated as a feature capable of offering many other useful considerations from the perspective of a postmetaphysical and post-positivist understanding of contemporary law.