O direito achado no “lixo” : a construção do direito pela organização do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis

Abstract

No presente trabalho, busco perceber a visão do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) acerca da normatização de algumas de suas reivindicações, em especial na Lei 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. Desde o início do Movimento em 2001, os catadores vêm ensejando debates acerca de seu papel histórico enquanto trabalhadores da reciclagem invisibilizados socialmente e não reconhecidos pelo Poder Público ou pelas empresas privadas. A partir da perspectiva humanista dialética de Roberto Lyra Filho, assumo a compreensão de que a construção do Direito é uma das facetas de um processo mais amplo de libertação, que se desenvolve a partir dos caminhos de conscientização de situações de exploração (eminentemente econômica) e opressão (eminentemente cultural). Estas, por sua vez, desencadeiam processos de lutas por afirmação de liberdade que não prejudique a outrem. Deste modo, a capacidade de libertação caracteriza o ser humano e se realiza quando ele, conscientizado, descobre quais são as forças da natureza e da sociedade que o condicionam. Assim, a essência do Direito está em fazer a mediação coordenada destas liberdades (conquistadas) em coexistência. Com base nesta compreensão, analiso inicialmente os documentos públicos elaborados pelo MNCR e complemento a produção de conhecimentos com entrevistas semi-estruturadas realizadas com integrantes da Coordenação Nacional e Regional. Tento, neste processo, conhecer a visão que estas lideranças têm sobre o papel do Movimento no processo de formação do sujeito catador, consciente da sua situação de exploração. A partir desta consciência, estes trabalhadores da reciclagem se organizam, conseguindo posição de destaque nas normativas sobre resíduos sólidos, o que não esgota a necessidade de o Movimento continuar na luta pela efetivação destes direitos e conquista de outros, sob os ditames da Justiça Social. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

In this monograph, I seek to realize the vision of the National Movement of Recyclable Materials (MNCR, in portuguese) on the standardization of some of its claims, especially in Law number 12.305/2010, known as the National Solid Waste Policy . Since the beginning of the Movement in 2001, the waste pickers come occasioning debates about its historical role as recycling workers, socially invisible and unrecognized by the government or by private companies. From the perspective of dialectical humanism by Roberto Lyra Filho, I assume the understanding that the construction of the Law is one facet of a broader process of liberation, which develops from the paths of awareness of exploitative situations (predominantly economic) and oppression (eminently cultural). These, in turn, produce processes of struggles for affirmation of freedom which do not harm others. Thus, the ability to release yourself characterizes the human being that, cognized, discover what are the forces of nature and society that condition him. Thus, the essence of the Law is to make the mediation coordinated of these freedoms conquered. Based on this understanding, initially, I analyze public documents prepared by MNCR and complement the production of knowledge with semi-structured interviews with members of the National and Regional Coordination. I try, in this case, knowing the view that these leaders have about the role of the Movement in the process of forming the waste picker subject, aware of their situation of exploitation. From this awareness, these recycling workers are organized, achieving a prominent position on the normatives about solid waste, which does not exhaust the need for the Movement to continue the struggle for the realization of these rights and achievement of others, under the dictates of the Social Justice.