Aborto, modernidade e direitos fundamentais : uma análise do debate sobre o PLS 236/2012 no Senado Federal

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso visa a analisar a juridicidade da intervenção do discurso religioso na esfera pública institucional brasileira nos debates ocorridos no Senado Federal sobre Projeto de Lei do Senado número 236/2012 (anteprojeto do novo código penal) em torno dos artigos que tratam sobre o aborto (125/128). Essa análise será feita sob a ótica da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, que preconiza que nas sociedades modernas-plurais os sistemas sociais da religião, da política e do direito não deverão interferir uns nos outros, por cada um ter sua forma operacional diferenciada. Por outro lado, o discurso religioso também será analisado com base na teoria discursiva-democrática de Habermas. Por fim, o tema do sagrado dentro do discurso religioso anti-aborto será combatido pela teoria de interpretação do direito como integridade e sob a ótica da liberdade como princípio essencial nas democracias modernas.