Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Maia Filho, Mamede Said | - |
dc.contributor.author | Taveira, Rafael de Oliveira | - |
dc.identifier.citation | TAVEIRA, Rafael de Oliveira. O controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2013. 76 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013. | en |
dc.description | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. | en |
dc.description.abstract | A partir de um estudo multidisciplinar, mediante uma análise vinculada à prática institucional entre os poderes, o presente trabalho situa as medidas provisórias na sistemática do presidencialismo de coalizão brasileiro. Descrito o diálogo constitucional havido entre o Executivo e o Legislativo, procede-se à análise crítica do desenvolvimento do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência para edição das medidas provisórias. | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject.keyword | Controle da constitucionalidade | en |
dc.subject.keyword | Medida provisória | en |
dc.subject.keyword | Separação de poderes | en |
dc.subject.keyword | Supremo Tribunal Federal (STF) | en |
dc.title | O controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | en |
dc.date.accessioned | 2014-01-14T11:17:42Z | - |
dc.date.available | 2014-01-14T11:17:42Z | - |
dc.date.issued | 2014-01-14T11:17:42Z | - |
dc.date.submitted | 2013-12-17 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/6773 | - |
dc.language.iso | Português | en |
Aparece na Coleção: | Direito
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