A guarda do sábado e a isonomia nos vestibulares e concursos públicos : liberdade religiosa e igualdade

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar as questões constitucionais decorrentes da guarda do sábado por alguns grupos religiosos e da frequente programação de provas de vestibulares e concursos públicos para esse dia. Desse modo, investiga-se a relação entre a religião e o Estado construída pela modernidade, com atenção às mudanças das condições de crença na Era Secular e aos novos conteúdos dados à autonomia privada e pública do cidadão. Examinam-se, também, os fundamentos da legitimidade do poder e do Direito na sociedade pós-metafísica, sendo especificadas as mais importantes condições dessa legitimação, especialmente, o caráter democrático e a igual proteção das liberdades fundamentais de todos os membros da comunidade política. Sob o prisma das teorias do Direito e da interpretação jurídica que mais influenciam a doutrina e a jurisprudência no Brasil, busca-se demonstrar – com relação ao tema específico dos sabatistas – a que apresenta a solução constitucional correta, que respeite os limites da revisão judicial e que seja capaz de aplicar de forma íntegra e séria o conteúdo dos direitos fundamentais e da legitimidade da ordem jurídica construído a partir da modernidade.