Processo Eletrônico no Brasil : surgimento, implantação e perspectivas

Abstract

Este trabalho tem o intuito de apresentar um panorama do Processo Eletrônico no Judiciário brasileiro, hoje em dia considerada uma ferramenta indispensável na administração das incontáveis causas submetidas anualmente ao judiciário. O Processo Eletrônico como conhecemos hoje remonta a leis do final da década de 1990, de onde surgiu o gérmen para sua criação. Foi se desenvolvendo com o advento da lei dos Juizados Especiais, que possibilitou aos tribunais criarem seus próprios sistemas, que, futuramente, viriam a servir de base para o sistema unificado criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Processo Judicial eletrônico – PJe, que hoje já é o sistema adotado pela maioria dos tribunais brasileiros. Atualmente, com o novo Código de Processo Civil em vias de ser aprovado pelo Congresso, vê-se que há uma preferência legislativa pela adoção em massa ao processo eletrônico, e à pratica de atos judiciais por meios virtuais, como forma de conferir maior celeridade aos procedimentos judiciais, eliminando-se rotinas dispensáveis.