Sistema de fiscalização da Agência Nacional de Águas

Abstract

O presente Relatório de Estagio Supervisionado apresenta uma revisão sobre alguns aspectos da gestão de recursos hídricos baseados principalmente na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei das Águas, PNRH) e na lei de criação da Agência Nacional de Águas (ANA), destacando as diretrizes, os princípios do uso da água e a estrutura organizacional da ANA, com foco na Superintendência de Fiscalização, particularmente na Gerência de Fiscalização de Uso dos Recursos Hídricos (GEFIU) que foi o lócus do estágio. Oportunamente, apresentam-se os principais resultados das campanhas de fiscalização verificados com o número crescente de outorgas, usuários vistoriados e aumento da arrecadação devido à cobrança pelo uso das águas em bacias de domínio da União. Ademais, apresenta-se a nova iniciativa da fiscalização por meio do Projeto Piloto de Monitoramento da Bacia do Pipiripau, cujo maior percentual da área da bacia localiza-se no território do Distrito Federal. A fiscalização tem mostrado ser um instrumento fundamental para gestão do Estado, o uso racional dos recursos hídricos e solução de conflitos pelo uso da água. Finalmente, a água para irrigação das culturas representa o setor de maior consumo dos recursos hídricos no Brasil e no mundo; portanto, a gestão dos recursos hídricos é uma vertente estratégica na gestão do agronegócio.