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Título: Sistema de fiscalização da Agência Nacional de Águas
Autor(es): Santos, Rafael Rocha Rodrigues dos
Orientador(es): Nobre Júnior, Antonio de Almeida
Assunto: Recursos hídricos
Gestão ambiental
Política ambiental
Agência Nacional de Águas (ANA)
Água - uso
Data de apresentação: 17-Dez-2013
Data de publicação: 3-Jan-2014
Referência: SANTOS, Rafael Rocha Rodrigues dos. Sistema de fiscalização da Agência Nacional de Águas. 2013. vi, 32 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão do Agronegócio)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
Resumo: O presente Relatório de Estagio Supervisionado apresenta uma revisão sobre alguns aspectos da gestão de recursos hídricos baseados principalmente na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei das Águas, PNRH) e na lei de criação da Agência Nacional de Águas (ANA), destacando as diretrizes, os princípios do uso da água e a estrutura organizacional da ANA, com foco na Superintendência de Fiscalização, particularmente na Gerência de Fiscalização de Uso dos Recursos Hídricos (GEFIU) que foi o lócus do estágio. Oportunamente, apresentam-se os principais resultados das campanhas de fiscalização verificados com o número crescente de outorgas, usuários vistoriados e aumento da arrecadação devido à cobrança pelo uso das águas em bacias de domínio da União. Ademais, apresenta-se a nova iniciativa da fiscalização por meio do Projeto Piloto de Monitoramento da Bacia do Pipiripau, cujo maior percentual da área da bacia localiza-se no território do Distrito Federal. A fiscalização tem mostrado ser um instrumento fundamental para gestão do Estado, o uso racional dos recursos hídricos e solução de conflitos pelo uso da água. Finalmente, a água para irrigação das culturas representa o setor de maior consumo dos recursos hídricos no Brasil e no mundo; portanto, a gestão dos recursos hídricos é uma vertente estratégica na gestão do agronegócio. _________________________________________________________________________ ABSTRACT
This report presents some aspects of management based on Water Act of the Brazil and the law creating water agency (ANA Agency), highlighting the guidelines and the organizational structure of agency. The main results of the monitoring campaigns are the increasing number of grants, surveyed users and increasing tax revenues due to charge for the use of the waters in the domain of the Union basins. Furthermore, the Agency presents the new initiative called the Pilot Project for Monitoring the Pipiripau basin, whose greatest percentage of the basin area is located in the territory of the Federal District . The audit of the agency has shown to be an essential tool for managing, the rational use of water resources and resolving conflicts over water use. Finally , water for crop irrigation sector is the largest consumer of water resources in Brazil and in the world, so the management of water resources is a strategic area in agribusiness management.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, 2013.
Aparece na Coleção:Gestão do Agronegócio



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