Ideologia neoliberal e política social : a construção da resistência do SUS

Abstract

O presente trabalho contempla o neoliberalismo como modelo sócio-econômico adotado no Brasil a partir do Governo Collor, suas influências sobre as políticas sociais nacionais, mais especificamente a política de saúde e suas implicações sobre o direito social à saúde de qualidade. O objeto de interesse deste estudo é: a relação entre alguns aspectos da prática da política social de cunho neoliberal no Brasil, a partir da década de 1990, e as tentativas orquestradas de retração dos direitos sociais no contexto nacional, tomando como foco os direitos preconizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS - como política social universal, concebida e implementada no período em que a ofensiva neoliberal iniciou sua disseminação no Brasil. Ciente da relevância da problemática em questão e da importância de se fomentar o aprofundamento do debate em torno das implicações da ofensiva neoliberal sobre as políticas e direitos sociais no país. O presente estudo pretende contribuir para a reflexão em torno de alguns fatos históricos que demonstram tais implicações. Apesar de se tratar de um tema extremamente atual e recorrentemente discutido, alguns aspectos precisam ser mais bem trabalhados como, por exemplo, o surgimento e implementação do SUS enquanto Política Social universal na contramão das primeiras investidas neoliberais em grande escala no país. Assim, esse estudo representa uma tentativa de sistematizar questões e análises produzidas por autores dedicados ao assunto, desde a década de 1990, quando ganhou força o projeto de democratização da saúde instituído pelo Sistema Único de Saúde, e por outro lado, se expressam as forças neoliberais no cenário político brasileiro. A pesquisa bibliográfica e revisão da literatura específica possibilitaram responder as indagações formuladas no projeto de pesquisa. Em que pesem as investidas neoliberais, setores progressistas do governo e segmentos da sociedade civil organizada tem assegurado a consolidação dos princípios da universalidade, eqüidade, integralidade e controle social por meio de normas técnicas e jurídicas além da participação de vários setores nos Conselhos e Conferências de Saúde, e em outras estâncias sócio-jurídicas.