Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Andrade, Ricardo Barreto de | - |
dc.contributor.author | Nery Filho, Walmir de Gois | - |
dc.identifier.citation | NERY FILHO, Walmir de Gois. Lei complementar 110/2001: sua anterior vigência como norma inconstitucional. 2013. 51 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013. | en |
dc.description | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. | en |
dc.description.abstract | O presente trabalho trata da análise da Lei Complementar 110/2001 desde os fatos pretéritos que ensejaram a sua criação, passando pela sua evolução ao longo do tempo e ao final a sua possível extinção e reflexos. Durante a sua evolução, porém, existem fatores peculiares que dão indícios de ser a norma inconstitucional. Diante disso, o presente estudo, verificará a hipótese, ou não, da possibilidade de ser considerada a norma inconstitucional. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT | en |
dc.description.abstract | This monograph deals with the analysis of Complementary Law n. 110/2001 including facts that had happened before and had contributed for its creation. After the rule creation occurred things which indicated that norm was turning unconstitutional. Viewed that factors about the rule were changing its characteristics, this work wants to show the possibility to declares unconstitutionality Complementary Law n. 110/2001. | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject.keyword | Contribuição social | en |
dc.subject.keyword | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) | en |
dc.subject.keyword | Inconstitucionalidade das leis | en |
dc.subject.keyword | Direito tributário | en |
dc.title | Lei complementar 110/2001 : sua anterior vigência como norma inconstitucional | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | en |
dc.date.accessioned | 2013-09-27T12:03:42Z | - |
dc.date.available | 2013-09-27T12:03:42Z | - |
dc.date.issued | 2013-09-27T12:03:42Z | - |
dc.date.submitted | 2013-07-26 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/6152 | - |
dc.language.iso | Português | en |
Aparece na Coleção: | Direito
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