O processo de adoção no Distrito Federal e os atores sociais envolvidos

Abstract

A adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças e adolescentes todos os direitos e deveres de filho. Esta é regulamentada pelo Código Civil e pelo ECA.Dentre os diversos tipos de adoção, tem-se a adoção tardia que é considerada a adoção de crianças maiores de dois anos que se encontram institucionalizadas possuindo um histórico de abandono por parte dos pais ou do Estado. Esta monografia tem como objetivo compreender o processo de adoção no Distrito Federal e os atores sociais envolvidos neste. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, analisando os atores sociais envolvidos neste processo e a função que a Organização Aconchego tem neste. Os resultados apontam que o Estado por diversas vezes esteve omisso em relação a institucionalização de crianças e adolescentes, deixando estes nas mãos de organizações não governamentais.