Panorama da rotulagem de alimentos derivados da biotecnologia no Brasil

Abstract

A questão da rotulagem é um direito à informação, uma vez que é dada ao consumidor a interação interpretativa através da livre iniciativa sobre o que consumir. A rotulagem dos alimentos derivados da biotecnologia moderna vem sendo discutida em fóruns nacionais e internacionais. Dentro do Comitê de Rotulagem de Alimentos de Codex Alimentarius, uma proposta de norma de rotulagem vem sendo discutida sem consenso por parte dos países signatários. Diversos países possuem diferentes normas, que adotam a rotulagem voluntária, ou obrigatória, baseada em critérios técnicos discutidos neste trabalho. O presente trabalho teve como objetivo apresentar o “Estado da Arte” dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e dos Alimentos Geneticamente Modificados, desde a sua produção, avaliação de risco, da segurança alimentar e as perspectivas de rotulagem no mundo e no Brasil. Para o cumprimento da rotulagem de alimentos derivados de biotecnologia no Brasil, serão necessários o aprimoramento e validação de métodos para detecção de OGM em alimentos processados. Nesse sentido os órgãos responsáveis pela fiscalização e registro dos produtos no Brasil, no âmbito de suas competências, estão em fase de implementação de boas práticas laboratoriais e protocolos padronizados, internacionalmente estabelecidos e validados.