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https://bdm.unb.br/handle/10483/5886
Título: | Como identificar um abuso de posição dominante exclusionário? : uma tentativa de contribuição ao debate acerca do “teste único” |
Autor(es): | Ramos, Paulo Henrique de Alcântara |
Orientador(es): | Todorov, Francisco Ribeiro |
Assunto: | Concorrência desleal Direito comercial Direito antitruste |
Data de apresentação: | 19-Jul-2013 |
Data de publicação: | 19-Ago-2013 |
Referência: | RAMOS, Paulo Henrique de Alcântara. Como identificar um abuso de posição dominante exclusionário?: uma tentativa de contribuição ao debate acerca do “teste único”. 2013. 77 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013. |
Resumo: | Partes significativas da prática e da doutrina do direito da concorrência são voltadas à aplicação do ilícito chamado abuso de posição dominante, em especial dos abusos unilaterais e exclusionários – i.e. abusos que se dão por meio de prejuízos gerados pelo agente dominante aos seus concorrentes. Todavia, uma vez que, mesmo num ambiente competitivo, competidores buscam prejudicar uns aos outros a fim de aumentarem seus lucros, a tarefa de distinguir entre condutas que prejudicam competidores de forma legítima e ilegítima não é fácil. Extensos e profundos debates já foram realizados na tentativa de se desenvolver um teste único capaz de identificar quais condutas exclusionárias seriam ilícitas e quais seriam legítimas, porém ainda não houve consenso em relação a nenhuma proposta. O objetivo deste trabalho foi revisitar esses debates e revisitar a discussão sobre qual o bem jurídico deve ser protegido de forma direta pelo direito da concorrência para, ao final, poder operacionalizar um teste único que espero seja capaz de contribuir para o debate acerca de identificação de condutas exclusionárias ilícitas. |
Informações adicionais: | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. |
Aparece na Coleção: | Direito
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