O papel das normas de jus cogens na hierarquia proposta pelo constitucionalismo internacional

Abstract

As normas de jus cogens são consideradas, por alguns, como fundamentais no ordenamento internacional. São fundamentais não porque é crença da comunidade internacional o seu viés transcendental, mas especialmente porque constituem a base valorativa já arraigada comum a todos os Estados. Historicamente, socialmente e mesmo religiosamente, são os valores aprendidos como necessários para a convivência pacífica entre todos e para o respeito à dignidade do ser humano, independentemente de fronteiras. O ponto de partida deveria ser um consenso (ora inviável), sob pena de invalidade do objeto. Este trabalho explicita a situação de que, nos dias hoje, estas normas estão enfraquecidas de conteúdo e cheias de poder retórico. Encaixadas no discurso progressista celebrador do constitucionalismo internacional, as normas cogentes se tornaram instrumentos utilizados para a legitimação de atos de exclusão e incremento de desigualdades sociais, econômicas e políticas. As nações hegemônicas se servem perigosamente da estrutura hierárquica trazida pelo constitucionalismo internacional para subversão do sistema de valores internacional outrora idealizado. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

Jus cogens rules are considered by many as being fundamental in the international legal order. They are important not because its transcendental bias is the belief of the international community, but especially because they form the basis of values already entrenched, common to all states. Historically, socially and even religiously, they are the values incorporated as necessary for a peaceful coexistence among all and to respect the dignity of the human being. The starting point should be a consensus (now impossible), otherwise the object would be null. This paper explicit the situation that, today, these standards are weakened and its content are full of rhetorical power. Seated in the progressive discourse that celebrates the international constitutionalism, these peremptory norms have become instruments used to legitimize acts of exclusion and to increase social, economical and political inequalities. The hegemonic nations dangerously serve themselves of the hierarchical structure brought by international constitutionalism to subvert the system of international values once idealized.