Competição tributária internacional : uma análise histórica e contemporânea do fenômeno

Abstract

O presente trabalho, resguardadas as proporções de uma monografia de conclusão de curso de graduação, tem por objetivo central analisar o fenômeno da competição (concorrência) tributária internacional por meio de um estudo acerca das conjunturas históricas que confluíram para o surgimento do fenômeno e, também, por uma análise do atual cenário imerso em um mundo globalizado que se nos apresenta. Constatou-se, por este estudo, que o sistema tributário de uma jurisdição influencia na decisão de investidores sobre a alocação de seus investimentos, porém, não deve ser esta questão – do sistema tributário estatal – supervalorizada, pois outros elementos atuam motivando indivíduos e empresas na escolha da localização do seu capital. Alternativas como a cooperação tributária internacional apresentam-se capazes de influenciar a dinâmica global de forma a proporcionar justiça fiscal e bem-estar a níveis globais.