A prova testemunhal nos tribunais penais internacionais ad hoc : algumas consequências da insuficiência procedimental

Abstract

Neste trabalho se pretendeu analisar a insuficiência processual dos Tribunais Penais Internacionais ad hoc quanto à prova testemunhal. Tanto o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (ICTY) quanto o Tribunal Penal Internacional para Ruanda (ICTR) possuem, em suas Regras de Procedimento e Evidência, lacunas e critérios insuficientemente estabelecidos, o que possibilita a admissão de meios de prova controversos. O sistema misto, utilizado por ambos os tribunais, no qual Common Law e Civil Law estão parcialmente presentes em assuntos como a admissibilidade de provas testemunhais, não garantem a aplicação do importante princípio do “unus testis, nullus testis” do direito penal. Casos de ambas as Cortes serão analisados a fim de demonstrar as consequências práticas de tal insuficiência. Por exemplo, Rwamakuba demonstra extenso uso de testemunhos indiretos, além de inúmeros casos de falso testemunho. E, ainda, o caso Kupreskic, ilustra de que forma a não aplicação do mencionado princípio leva a consequências indesejadas. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper aims to analyze the failure of procedural ad hoc International Tribunals regarding testimonial evidence. Both, International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia (ICTY) and the International Criminal Tribunal for Rwanda (ICTR) have in its Rules of Procedure and Evidence, gaps and insufficiently established criteria that allow the admission of controversial evidence. The mixed system, used by both courts, in which Common Law and Civil Law are partially present on issues such as the admissibility of testimonial evidence, does not ensure implementation of the important principle of “unus testis, nullus testis” from criminal law. Cases of both Courts will be analyzed in order to demonstrate the practical consequences of such a failure. For example, Rwamakuba demonstrates extensive use of indirect testimonies, and countless cases of perjury. And yet, the case Kupreskic illustrates how the non-application of the aforementioned principle leads to unintended consequences.