Da concentração para a dispersão acionária no Brasil : transferências de controle minoritário e a (in)adequação da oferta pública de ações (tag along)

Abstract

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre um fenômeno extremamente recente que vem modificando a estrutura de propriedade de capital no Brasil, partindo de uma elevada concentração acionária para um estágio inicial de dispersão, especialmente no Novo Mercado da BM&FBOVESPA. Essas mudanças são determinantes na forma como ocorrem as transferências de controle e trazem consigo novos e potenciais desafios à regulação do mercado de controle acionário. A principal questão que se analisa é se a oferta pública de aquisição de ações (tag along) - atual mecanismo de disciplina jurídica das alienações de controle, previsto no art. 254-A da Lei das S.A - é instrumento adequado à regulação de transferências de controle minoritário. Além da análise meramente formal da aplicabilidade do dispositivo nesses casos, este trabalho procura analisar essa questão sob o enfoque dos problemas regulatórios que cada tipo de padrão de propriedade de capital apresenta, indicando, ao fim, as dificuldades que a doutrina e a jurisprudência brasileiras têm tido ao enfrentar essa questão.