Licença-paternidade no Brasil : situação atual e possibilidades de mudanças

Abstract

O presente trabalho analisa a história da licença-paternidade no Brasil e as razões materiais para seu prazo exíguo e tão díspare em relação à licença-maternidade. A partir de um estudo histórico, constata-se que essas características da licença-paternidade, existentes desde sua mais incipiente formulação e mantidas até os dias atuais – inclusive na própria Constituição Federal –, constitui reflexo das dominantes concepções de família e dos papéis atribuídos a homens e mulheres em nossa sociedade. Defende-se que a disparidade existente entre a licença-paternidade e a licença-maternidade não se adequa a uma sociedade que se propõe efetivamente igualitária, uma vez que institucionaliza a divisão sexual do trabalho e não atende, em absoluta, às famílias monoparentais e homoafetivas masculinas. Para além da crítica à situação atual, o presente trabalho discute possibilidades de mudanças institucionais, legislativas e judiciais, sobre a licença-paternidade. Por fim, é realizado estudo de direito comparado sobre licenças remuneradas para cuidados de filhos, perquirindo-se sobre a legislação que seja efetivamente igualitária. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper examines the history of paternity leave in Brazil and the reasons for its tiny and so disparate term in relation to maternity leave. From a historical study, it appears that these characteristics of paternity leave, which exist since its most incipient formulation and persist to the present day - including the Constitution itself - is a reflection of the dominant conceptions of family and the roles assigned to men and women in our society. It is argued that the disparity between paternity leave and maternity leave does not suit a society that aims to promote equality, since institutionalizes the sexual division of labor and does not minimally matter male single-parent and male homosexual families. In addition to the criticism of the current situation, this paper discusses possibilities of institutional changes, both legislative and judicial, on paternity leave. Finally, it is conducted comparative law study on paid parental for leaves child care, inquiring about a legislation that is effectively equal.